Boris Feldman

Lixando-se para a segurança

Boris Feldman - Estado de Minas

O critério para aprovar um automóvel no Brasil é como pedir à raposa para tomar conta do galinheiro

Ninguém questiona, ao comprar um carro, o critério de homologação para ser comercializado no mercado. O cliente imagina que ele tenha sido submetido a diversos testes e só depois de aprovado, pode circular no país.

Mas não é bem assim. Quando o fabricante lança um novo modelo, ele é submetido a testes de emissões de gases e ruídos. Porém, não é avaliado nos itens de segurança, embora exista uma regulamentação específica a ser respeitada.

Ora, se existe uma lista de exigências, como verificar se o modelo se enquadra e aprová-lo para comercialização?
Simples: o fabricante leva ao governo um documento de autocertificação, declarando que o produto se enquadra em todas as exigências legais. E estamos conversados.

E no caso de carros importados, que não contam com fábrica no Brasil?

O governo achou uma solução: o importador traz o documento de homologação do veículo no país de origem. A regra vale para automóveis importados dos EUA, Europa, Japão, Coreia do Sul, Argentina e México. Algumas da exigências locais não solicitadas em outros países são resolvidas pelas importadoras quando os carros aqui desembarcam. O extintor de incêndio, por exemplo. Países de primeiro mundo perceberam que se tornou inútil nos carros mais modernos e já não o exigem. No Brasil, o lobby dos fabricantes “fala” mais alto e os importadores são obrigados a instalar o equipamento. Às vezes, em condições precárias e que podem até comprometer a segurança, no caso de um acidente.

Mas está na hora de questionar a autocertificação, pois começamos a receber veículos produzidos na China. Além da péssima imagem de qualidade, os carros chineses são muitas vezes reprovados nos testes de segurança realizados por institutos independentes europeus (EuroNCAP, por exemplo).

O governo brasileiro tem consciência do problema. Mas não pode estabelecer outro critério para os produtos chineses, para não caracterizar um desequilíbrio no tratamento comercial entre países. Chana, Effa, Jinbei, Hafei são marcas já comercializadas no nosso mercado. A Chery começa a importar em junho. E ninguém põe a mão no fogo pela segurança de quem se aboleta nessas máquinas de integridade duvidosa.

Se o governo quiser, resolve o problema. Basta estimular a implantação de órgãos independentes aparelhados para realizar os testes de segurança. De veículos produzidos no Brasil e também os importados.

Até porque, a solução da auto-certificação é questionável: até que ponto se pode confiar na declaração de um fabricante de que seu produto obedece à legislação vigente, sem que se verifique, em momento algum, sua veracidade? É pedir à raposa que tome conta do galinheiro.

Segurança automobilística ainda engatinha no Brasil. Os poderes executivo e legislativo só se preocupam com o tema quando há interesses econômicos envolvidos (vide lei do airbag). Só quando o lobby das empresas se movimenta em Brasília.

Aliás, eu falei em poder legislativo? Se esse aí não se lixa nem para a opinião pública ("a imprensa bate, mas eu continuo sendo votado..."), muito menos para a segurança automobilística...